Direito do Trabalho
Direito Material - Conjunto de normas que atribuem direitos aos indivíduos, que irá tratar das relações entre as partes, de seus interesses, deveres e obrigações.
Direito Processual - Modelo de atuação que leva ao conhecimento judicial a violação de direito em busca de reparação, se tratando de uma relação triangular, pois o juiz passa a intermediar o conflito entre as partes.
Cálculo Trabalhista e PJe - Calc
Modelo de atuação que realiza cálculos sobre as verbas descritas em contrato, acordo ou até mesmo em rescisão contratual, que são importantes tanto para as empresas, quanto para os empregados, dando um direcionamento daquilo a ser cumpridas ou recebidas, diminuindo o risco de futuras desavenças.
Compliance
Programa de adequação, no qual traça uma linha de conformidade aos direitos, normas, deveres e obrigações. Um método que se utiliza da revisão, prevenção, detecção, adequação e reorganização, para avaliar cada medida tomada pelas empresas, por meio de seus líderes e gerentes, diante seus funcionários.
Direito Administrativo
Licitações e Contratos
Licitações - Procedimento administrativo, que por meio de contrato, a Administração Pública analisa e escolhe a melhor proposta de seu interesse, ou que melhor atenda o interesse coletivo.
É uma série encadeada de atos administrativos, com o objetivo de escolher, através de ampla e justa competição, o melhor resultado e menor custo para a administração.
Contratos - Ajustes de vontades entre particulares e a Administração Pública, dentro deste, há cláusulas específicas que são exigidas pela Lei 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativo), lei esta que também disciplina sobre os procedimentos licitatórios.
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
Programa de Adequação - É o serviço de alinhamento da empresa às normas da LGPD, demonstrando a importância da adequação e do compromisso para com a segurança, privacidade e proteção dos dados de seus clientes, bem como de seus parceiros comerciais, assim se valorizando frente as demais empresas.
DPO - Encarregado ou DPO, é aquele nomeado pela própria empresa enquanto realizado o Programa de Adequação. O DPO será o canal de comunicação entre a empresa e o titular de dados, entre a empresa e a ANPD e ainda, terá a função de manter a cultura de proteção de dados entre os funcionários.
Projeto de Conscientização Social à LGPD
Aqui, de forma mais resumida possível, trarei sobre o que é a LGPD, seu objetivo, tratamento de dados e seus agentes, bem como sobre quem realiza a fiscalização, julgamento e aplicação de sanções, a ANPD.
Thales H. R. Lopes
2024